O sócio Luciano Santos Lopes foi nomeado para integrar uma Comissão de Estudos no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, através de ato oficial publicado no Diário Oficial da União de 10/05/2013 (Ato nº 01, de 06/05/2013, editado pelo Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência do CNMP).
Este grupo de juristas foi encarregado de examinar o Projeto de Lei do Senado de nº 236/2012, bem como seus substitutivos eventuais, propondo as modificações que entender cabíveis. Trata-se do Projeto de Lei que institui o Novo Código Penal brasileiro, e que atualmente tramita no Congresso Nacional.
O relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão será encaminhado ao Plenário do CNMP, que deliberará sobre o envio do mesmo ao Congresso Nacional e às demais autoridades competentes.
O evento, um dos mais importantes do mundo, é organizado pela Western Economic Association International, fundada em 1922, e este ano terá como principal palestrante o Prof. Robert F. Engle, prêmio Nobel de Economia em 2003.
Daniel Rennó Kisteumacher defendeu sua dissertação de mestrado em Direito Empresarial na Faculdade Milton Campos, tendo obtido aprovação com nota máxima.
A banca examinadora foi composta pelos Profs. Drs. Salomão de Araujo Cateb (FDMC/Orientador), Luiz Fernando da Silveira Gomes (FDMC) e Adriano Stanley Rocha Souza (Puc Minas).
O TST reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. Portanto, ficou decidido que vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em espécie.
O Advogado Carlos Luiz de Lima e Naves está concluindo seu Mestrado em Ciências Jurídico-criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Após permanecer na capital portuguesa por um ano, mudou-se para Roma (Università Roma Tre), onde realiza estudos com Luigi Ferrajoli.
A Recente Lei 12.551, de 16 de dezembro de 2011, modifica a redação do artigo 6º da CLT, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. A polêmica envolve a discussão sobre o direito a horas extras decorrente do uso de celulares, pagers e tablets.
O Dr. Luciano Santos Lopes foi agraciado com a concessão da Medalha do Mérito Judiciário Militar, conferida pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
A solenidade de entrega será realizada às 18 horas do dia 09 de novembro de 2011, quarta-feira, no auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (Av. Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte).
O sócio Luciano Santos Lopes integra a comissão especial criada pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais para estudar e apresentar sugestões à elaboração do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A comissão é presidida pelo advogado Aristóteles Atheniense e coordenada pelo advogado José Brígido Pereira Pedras Júnior.
Com muito orgulho e satisfação, anunciamos que a Profa. Dra. Alessandra Machado Brandão Teixeira passa a integrar os quadros de nosso escritório.
Com larga experiência em Direito Tributário, a Dra. Alessandra cuidará, em conjunto com o Dr. Cristiano Abras, da área tributária da Salomão Cateb Advogados.
